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O artigo reflete acerca da função preventiva da Responsabilidade Civil, especialmente quanto ao manejo produtivo de vegetais, aos possíveis danos ambientais e ao papel dos agentes estatais.

Fernando Campos Scaff

Originado de parecer, o artigo aborda a evolução da legislação ambiental brasileira no tocante à preservação de matas nativas, bem como situações onde se consolidou juridicamente a remoção de vegetação.

Fernando Campos Scaff

Fernando Campos Scaff

Fernando Campos Scaff